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Empresas podem ter que assumir concessões mais e menos lucrativas em licitação de estatais de saneamento

Empresas podem ter que assumir concessões mais e menos lucrativas em licitação de estatais de saneamento

Portal Saneamento Básico
04/12/2017
 

Modelo é desenhado pelo BNDES, que deve entregar primeiros estudos até o final deste ano. Privatização de estatais de saneamento, porém, pode enfrentar barreira regulatória.

Estatais de saneamento

Alicitação de estatais de saneamento que está sendo elaborada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deve prever o modelo conhecido como “filé e osso”, em que os grupos que assumirem áreas consideradas mais lucrativas, como em capitais de estados, também fiquem, como compensação, reponsáveis por operar o serviço em pequenos municípios, onde o negócio pode ser deficitário.

Segundo o superintendente de desestatização do BNDES, Rodolfo Torres, o objetivo do plano de concessões é melhorar o saneamento básico no Brasil. Por isso, disse ele, não é possível entregar ao setor privado apenas o sistema de capitais.

Em setembro do ano passado o governo anunciou que o BNDES comandaria os estudos para a concessão de três companhias estaduais de saneamento: Rondônia, Pará e Rio de Janeiro. Hoje, o banco trabalha nos estudos de companhias de saneamento de 10 estados.

A expectativa é entregar alguns desses estudos ainda em 2017, o que vai permitir aos estados decidirem qual modelo que será usado. Entre as opções estão as Parcerías Público-Privadas (PPP), concessão, privatização e subdelegação. A previsão é que os primeiros editais sejam publicados no primeiro semestre de 2018.

Barreira

Hoje, cerca de 6% da operação de saneamento básico no Brasil está nas mãos do capital privado. Outros 24% são controlados por municípios e, 70%, por governos estaduais. Em muitos municípios, são as empresas estaduais que prestam o serviço, mediante contrato.

É nessa contratação que está uma das barreira encontradas pelo BNDES para os casos em que a melhor solução para a empresa é a privatização: os contratos feitos entre estados e municípios não poderiam ser automaticamente transferidos para uma empresa privada.

Segundo Guilherme Mendonça, representante da área de estruturação de projetos do BNDES, o governo está estudando uma forma de não ter que refazer todos os contratos entre a companhia e os municípios em caso de privatização. A solução pode envolver uma mudança na legislação.

Édison Carlos, do instituto Trata Brasil, destaca que houve forte queda no investimento em saneamento nos últimos anos. “Saneamento não é gasto obrigatório e a tendência é o investimento minguar. Metade da população não tem coleta de esgoto”, afirmou.

Ele pondera que o investimento privado no setor tem avançado e há bons exemplos, como a privatização do sistema de saneamento de Niterói (RJ). Segundo ele, porém, o governo precisa organizar como será esse avanço do setor privado nessa área.

“O setor privado vai avançar de um jeito ou de outro. A questão é como organizar para que ele entre de forma correta, com metas”.

Expectativa do setor privado

O diretor-presidente do Grupo Águas do Brasil, que administra o sistema de água e esgoto de Niterói e outras 12 cidades nos estados do Rio de Janeiro, Amazonas, Minas Gerais e São Paulo, Claudio Abduche, afirmou que o grupo está acompanhando com animação o processo de concessão do sistema de saneamento.

Ele acredita que nem todos os editais devem sair em 2018, já que é um ano eleitoral, mas que eles esperam alguns leilões já no próximo ano.

“Estamos nos preparando para isso. Obviamente vamos olhar com critério a viabilidade do modelo a ser colocado. É fundamental que o BNDES faça modelos com atratividade para o mercado”, afirmou.

Abduche apontou que os sistemas de saneamento de alguns dos estados que iniciaram a discussão para conceder suas companhias de água e esgoto têm perfil mais complicado para investimentos.

“Tem alguns estados que estão sendo modelados que são muito difíceis. Alguns têm tarifas baixas e perdas muito altas e isso gera um passivo muito grande”, explicou, sem citar quais seriam esses estados.

A companhia ganhou a licitação de Niterói em 1997. Hoje, a administração do sistema de saneamento da cidade fluminense é referência.

Abduche afirmou que quando a empresa assumiu a administração da companhia de esgoto de Niterói 72% da população tinha acesso a água tratada e 35% a sistema de esgoto. Hoje, a água tratada chega a 100% da população e 93% do esgoto é tratado. Ele destaca ainda a redução do índice de perdas de água, que passou de 45% para 17%.

Fonte: G1

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