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De Olho no PAC
O que ť o PAC?

O que ť o PAC?

O PAC foi lançado pelo governo brasileiro em Janeiro de 2007, com previsão de significativos investimentos em infraestrutura e medidas econômicas para estimular os setores produtivos e, ao mesmo tempo, levar benefícios sociais para todas as regiões do país, no prazo compreendido entre os anos de 2007 a 2010 em sua primeira fase. Em março de 2010, o Governo Federal lançou a segunda fase do Programa original, denominado de PAC 2, com propostas de revisão e complementação das ações da primeira fase. Os projetos incluídos neste programa foram selecionados através de diálogo com os Estados e Municípios.

O PAC contempla os seguintes 6 eixos: Transportes (Rodovias, Ferrovias, Portos, Hidrovias, Aeroportos, Equipamentos para Estradas Vicinais), Energia (Geração e Transmissão de Energia Elétrica, Petróleo e Gás Natural, Refino e Petroquímica, Fertilizantes e Gás Natural, Revitalização da Indústria Naval, Combustíveis Renováveis), Cidade Melhor (Saneamento, Prevenção em Áreas de Risco, Mobilidade Urbana, Pavimentação, Cidades Históricas, Cidades Digitais), Comunidade Cidadã (UBSs, UPAs, Creches e Pré-escolas, Quadras Esportivas nas Escolas, Centros de Artes e Esportes Unificados, Centros de Iniciação ao Esporte) , Minha Casa, Minha Vida (Minha Casa Minha Vida, Urbanização de Assentamentos Precários, Financiamento Habitacional SBPE), Água e Luz para Todos (Luz para Todos, Água em Áreas Urbanas, Recursos Hídricos). As obras de Saneamento Básico, que são alvo do trabalho do Instituto Trata Brasil estão inseridas em sua maior parte no eixo “Cidade Melhor” do PAC 2, mas também existem outras obras de Saneamento incluídas no eixo “Água e Luz para Todos”.

De acordo com o Balanço de três anos do PAC 2, publicado em Fevereiro de 2014, até 31 de dezembro de 2013, atingiu R$ 773,4 bilhões que representa 76,1% do previsto para o período 2011-2014. No eixo Cidade Melhor, o total de obras de saneamento incluídas no PAC (projetos selecionados) de 2007 a 2009 foi de R$ 25 Bilhões e no período 2011 a 2014 foi de R$ 24,5 Bilhões. Ao todo as obras de saneamento contratadas totalizam R$ 40,9 Bilhões nesse eixo. No eixo Agua e Luz para todos, o total de obras de água em áreas urbanas (projetos selecionados) de 2007 a 2009 foi de R$ 9,4 Bilhões e no período 2001 a 2014 foi de R$ 10,6 Bilhões. Nesse eixo, o total de obras contratadas de água em áreas urbanas foi de R$ 15,9 Bilhões.

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