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Quem já aderiu o Programa Cidades Sustentáveis

Quem já aderiu o Programa Cidades Sustentáveis

Acesse o link e conheça os prefeitos que já fazem parte do compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis e que colocam o saneamento básico como um dos desafios a ser vencido durante a sua gestão.

Responsabilidade dos governos

Saneamento é um problema também que envolve prefeituras, governos estaduais e o federal. À União cabe a definição da política nacional de saneamento, estabelecendo as grandes diretrizes para o setor, metas, prazo para a universalização do acesso aos serviços, definição de recursos financeiros, entre outras ações. Dentro da área de atuação do Estado compete a ele estabelecer as políticas estaduais, planos e programas regionais que promovam o desenvolvimento do saneamento, a atuação dos Comitês de Bacia Hidrográfica, licenças ambientais, entre outras ações fundamentais para dar velocidade ao saneamento. Outra ação importante do Estado é zelar pela boa gestão, qualidade e metas de sua empresa de saneamento.
No nível municipal, os prefeitos são os concedentes dos serviços, portanto, devem cobrar velocidade nas obras, estabelecer metas desafiadoras para o saneamento, apoio à empresa de água e esgotos. No caso da empresa prestadora ser municipal o papel do prefeito é ainda mais importante, pois é ele quem dá as diretrizes da empresa.

Ministério das Cidades e Ministério da Saúde (FUNASA)

Hoje, o Ministério das Cidades e o Ministério da Saúde, através da Funasa, são as entidades máximas do Governo Federal para os assuntos de saneamento básico. Cidades abaixo de 50 mil habitantes buscam recursos na Funasa; já cidades acima de 50 mil buscam no Ministério das Cidades. A maior parte dos recursos para o saneamento tem origem no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e são administrados pela Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades. Esse Ministério também é responsável pelo SNIS – Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento -, responsável por fornecer os dados dos municípios, estados e regiões.

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